O que são Associações Mutualistas

O Que São ? ? ?

São Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) constituídas por um número ilimitado de associados, com capital indeterminado e duração indefinida que, essencialmente através da quotização dos seus associados, praticam, no interesse destes e de suas famílias, fins de auxílio recíproco.

Podem também ser denominadas Associações de Socorros Mútuos (ASM)ou Mutualidades e, têm natureza de pessoas colectivas de utilidade pública.

Regem-se pelo código das Associações Mutualistas, aprovado pelo decreto-lei n.º 72/90 de 3 de Março, pelo decreto-lei n.º 225/89, de 6 de Junho, que institui os Regimes Profissionais Complementares e, supletivamente, pelo Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, aprovado pelo decreto-lei n.º 119/83 de 25 de Fevereiro.